Política de privacidade

1. Quem é o controlador

Fifty Pay é uma marca de MFR Pay Sistemas e Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.076.612/0001-19, com sede na Alameda Tocantins, 125, sala 2902 C, Barueri/SP, CEP 06455-020. A MFR Pay é a controladora dos dados pessoais tratados conforme esta política.

Esta política vale para quem visita o site, para quem entra em contato com a Fifty Pay e para estabelecimentos comerciais, sócios e representantes que contratam ou pedem para contratar os nossos serviços.

2. Dados que tratamos

• Contato comercial: nome, e-mail, telefone e informações sobre o negócio que você enviar ao falar com a gente.
• Credenciamento do estabelecimento: razão social, CNPJ, endereço, atividade econômica e dados bancários para receber as vendas.
• Sócios e representantes: nome, CPF, documento de identificação, endereço e contatos, usados na verificação cadastral.
• Transações: data, valor, forma de pagamento, parcelas, bandeira e status de cada venda feita pelo estabelecimento.
• Dados técnicos do site: endereço IP, tipo de navegador e páginas acessadas, registrados pelo provedor de hospedagem para segurança e funcionamento do site.

Os dados completos do cartão de quem compra são tratados pelos parceiros de processamento, em ambiente certificado no padrão de segurança da indústria de cartões (PCI DSS).

3. Para que usamos os dados

• Responder ao seu contato e enviar proposta comercial. Base legal: procedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido (art. 7º, V).
• Credenciar o estabelecimento e prestar os serviços contratados, incluindo processamento, liquidação das vendas e antecipação de recebíveis. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
• Verificar identidade e prevenir lavagem de dinheiro e fraudes. Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), incluindo a Lei nº 9.613/1998.
• Analisar pedidos de antecipação de recebíveis. Base legal: proteção do crédito (art. 7º, X).
• Atender bandeiras, registradoras e autoridades e defender direitos em processos. Bases legais: obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI).
• Manter o site seguro e funcionando. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.

4. Com quem compartilhamos

• Parceiros de captura, processamento e liquidação das transações e de registro de recebíveis, na medida necessária para cada venda.
• Bandeiras e instituidores de arranjos de pagamento, conforme as regras de cada arranjo.
• Banco Central do Brasil, COAF, Poder Judiciário e outras autoridades, quando a lei ou uma ordem exigir.
• Fornecedores de tecnologia, como hospedagem e e-mail, que tratam dados em nosso nome e seguem as nossas instruções.

5. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia, como o provedor de hospedagem do site, podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue as hipóteses e salvaguardas previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD.

6. Por quanto tempo guardamos

Guardamos os dados enquanto durar a relação com o estabelecimento e, depois disso, pelo prazo que a lei ou a regulação exigir. Os registros de identificação de clientes e de transações, por exemplo, são mantidos por no mínimo cinco anos após o encerramento da relação, conforme a Lei nº 9.613/1998. Dados de contatos que não resultaram em contratação são eliminados quando deixam de ser necessários para a negociação.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda e uso indevido, incluindo controle de acesso, comunicação criptografada e processamento de pagamentos em ambiente certificado. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a LGPD.

8. Seus direitos

Pelo artigo 18 da LGPD, você pode pedir a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos os seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
• eliminação dos dados tratados com o seu consentimento e revogação desse consentimento;
• revisão de decisões tomadas só com base em tratamento automatizado (art. 20).

Alguns dados precisam ser mantidos mesmo após um pedido de eliminação, quando a lei ou a regulação exigir. Nesses casos, explicamos o motivo na resposta. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.

9. Cookies

Este site não usa cookies de publicidade nem ferramentas de análise de navegação. As fontes e imagens são servidas pelo próprio site, sem enviar os seus dados a terceiros.

10. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. A data da última atualização fica sempre no topo desta página.

11. Contato e encarregado

Para exercer os seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, escreva para o encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Fifty Pay no e-mail rvmafra91@hotmail.com. Para confirmar a sua identidade, podemos pedir informações adicionais antes de atender o pedido.